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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2022 “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” para o período de 01 de janeiro... 16/12/2022
90/2022 “Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” 16/12/2022
89/2022 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." 15/12/2022
88/2022 "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 15/12/2022
87/2022 "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". 15/12/2022
86/2022 "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 15/12/2022
85/2022 "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". 15/12/2022
84/2022 “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” 15/12/2022
83/2022 “Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.”  15/12/2022
82/2022 "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." 15/12/2022
81/2022 "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 15/12/2022
80/2022 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 15/12/2022
71/2022 “Dispõe sobre a alteração dos horários de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.” 29/11/2022
70/2022 “Dispõe sobre a alteração dos horários de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.” 08/11/2022
48/2022 “Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências”. 20/07/2022
47/2022 “Dispõe sobre homologação do CONCURSO PÚBLICO 01/2022 e dá outras providências” 20/07/2022
20/2022 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Taguaí, considerando o disposto no Decreto Estadual 66.575/2022, de 17 de março de 2002, que Altera o Decreto 65.897/2021. 21/03/2022
20/2022 “ Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção no âmbito do município de Taguaí e dá outras providências” 18/03/2022
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