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Taguaí, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3386-9040

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo


O que é?

O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar.


É um dos instrumentos de Participação Cidadã que rompe com as formas tradicionais de governo.

Neste processo, as definições sobre como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a população.

Entender o que é Orçamento Participativo, significa saber o que o governo faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte.

Valorizar o orçamento é planejar as ações governamentais e os recursos que a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus impostos e taxas em nome do bem comum.

Quando você acende a luz já está pagando impostos, segue durante o dia, quando compra o pão, o fósforo ou entra no ônibus. Embora não seja única, essa é a principal fonte de recursos com que conta o governo para realizar suas despesas como: o pagamento de empréstimos, dívidas herdadas, o custeio da máquina pública, o funcionamento de escolas, postos de saúde, torneios esportivos, lazer, cultura e segurança pública.

Vale lembrar que o dinheiro que circula na cidade, principalmente no comércio, gera impostos que beneficiam toda a população, quando são revertidos em obras para o pleno desenvolvimento de nossa cidade. Assim, se é você que sustenta o Município, sinta-se no direito e no dever de manifestar sua opinião sobre o destino que os governos dão ao dinheiro público.

Missão

Democratizar a gestão:

  • Sendo um dos principais instrumentos de participação cidadã.
  • Construindo a co-gestão na aplicação das políticas públicas, visando garantir o controle social e transparência.
  • Ampliar a participação do cidadão na discussão do Orçamento Municipal.
  • É o espaço para discutir a co-responsabilidade do Financiamento da Cidade.


Diretriz

  • Consolidar o programa Orçamento Participativo através:
  • Fortalecimento do papel dos Cidadãos.
  • Formação permanente.
  • Estimular organizações regionais que foquem a ética e o exercício da cidadania.
  • Fortalecer outros canais de participação cidadã.
  • Garantir que todas etapas do ciclo do OP tenham a participação dos eleitos.


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