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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
33/2024 “Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” para o período de 01 de j... 02/05/2024
1224/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.” 19/04/2024
99/2024 “Designa servidor para desempenhar as funções de Agente de contratação de acordo com Decreto Municipal 30/2024 e dá outras providências.” 11/04/2024
30/2024 “Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta de que trata o inciso II do artigo 75 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para as contratações com valor até o limite constante no § 2º do artigo 95 da Lei federal nº 14... 10/04/2024
29/2024 Formaliza a adesão do Município de Taguaí ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023... 01/04/2024
1223/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências” 14/02/2024
1222/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) e da outras providências” 14/02/2024
210/2024 "Dispõe sobre a revisão geral e aumento real na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 14/02/2024
209/2024 "Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências". 14/02/2024
208/2024 "Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências". 14/02/2024
207/2024  “Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 14/02/2024
206/2024 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 14/02/2024
205/2024 “Dispõe sobre a criação do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Taguaí, dá outras providências.” 14/02/2024
204/2024 “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixação de atribuições e dá outras providências.” 14/02/2024
97/2023 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." 19/12/2023
96/2023 "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências".  15/12/2023
95/2023 "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". 15/12/2023
94/2023 "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 15/12/2023
93/2023 "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". 15/12/2023
92/2023 “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” 15/12/2023
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