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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1210/2023“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”06/09/2023
199/2023“Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos, extinção de funções gratificadas, instituição do regime de plantões e diárias e dá outras providências.”06/09/2023
198/2023“Dispõe sobre a concessão recomposição inflacionária nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”.06/07/2023
1209/2023“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.”29/06/2023
1208/2023“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Taguaí, e dá outras prov...29/06/2023
197/2023"Dispõe sobre concessão de reajuste geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí".29/06/2023
196/2023“Dispõe sobre a concessão de reajuste geral nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.29/06/2023
195/2023“Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas, alteração de nomenclaturas e atribuições do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências.”29/06/2023
194/2023“Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no i...21/06/2023
1207/2023“Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Taguaí/SP e dá outras providências.”&nbs...13/06/2023
1206/2023“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024, e dá outras providências”.13/06/2023
1205/2023“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de se...13/06/2023
193/2023“Altera o valor dos vencimentos da função gratificada de Encarregado dos serviços de combate às endemias e dá outras providências”.23/05/2023
1204/2023“Dispõe sobre o direto a matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), ou cujos os responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso e dá outras providências.”24/04/2023
1203/2023“Disciplina a soltura de fogos de artifício no Município de Taguaí e dá outras providências.”24/04/2023
192/2023“Dispõe sobre a política municipal de assistência social visando regulamentar a sistemática de concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.”28/03/2023
191/2023“Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências.”28/03/2023
1202/2023“Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 1052/2014 de 21/05/2014 e dá outras providências.”13/02/2023
190/2023“Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.13/02/2023
189/2023"Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Taguaí.”13/02/2023
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