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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/06/2025
Número
37
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a implementação do projeto "Hipertensão e Diabetes na Atenção Básica: contribuições da função apoio e educação permanente nos processos de trabalho das equipes gestoras municipais" e dá outras providências

Arquivos

Número: 37
Alteram ou Revogam - 37/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 37/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/12/2025 - 15:24

Modificações: Data de cadastro: 16/06/2025 00:00:00 - Descricao:

Dispõe so...

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23/12/2025 - 13:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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