LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2026
Número
239
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação da competência, atribuições e estrutura do Fundo Social de Solidariedade do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 239

Alteram ou Revogam - 239/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 239/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2026 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar