LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2026
Número
241
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Municipais e dos cargos de provimentos comissionado que especifica no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 241

Alteram ou Revogam - 241/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 241/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2026 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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