.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2015 |
Número | ||
1066 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 1052/2014 de 21/05/2014 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1066 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1066/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1066/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.