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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2020 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 30/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. "Dispõe sobre a prorrogação das disposições contidas no Decreto Municipal 024/2020, de 20/03/2020 e dá outras providências." |
Arquivos
Número: 30 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 30/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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