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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/04/2020
Número
30
Legislatura
2017-2020
Ementa

DECRETO N° 30/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

"Dispõe sobre a prorrogação das disposições contidas no Decreto Municipal 024/2020, de 20/03/2020 e dá outras providências."

Arquivos

Número: 30
Alteram ou Revogam - 30/2020
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Lei Consolidada - 30/2020
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