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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/05/2020
Número
42
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Altera disposições do Decreto Municipal nº 024/2020, de 20 de março de 2020, para em acatamento a recomendações do Ministério Público, determinar a suspensão de atividades em regime de enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências."

Arquivos

Número: 42
Alteram ou Revogam - 42/2020
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Lei Consolidada - 42/2020
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