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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2020 |
Número | ||
57 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Prorroga as disposições contidas no Decreto Municipal nº 056/2020, de 15 de julho de 2020 em relação às medidas de quarentena para enfrentamento da pandemia COVID-19.” |
Arquivos
Número: 57 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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