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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/04/2021
Número
34
Legislatura
2021-2024
Ementa

DECRETO MUNICIPAL N° 034/2021, de 19 de abril de 2021.

"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19, de acordo com o Plano São Paulo."

Arquivos

Número: 34
Alteram ou Revogam - 34/2021
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Lei Consolidada - 34/2021
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