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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2022 |
Número | ||
1180 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica, de área de uso institucional para categoria de bem dominical, objetivando a sua doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 1180 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1180/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1180/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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