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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2023 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
EDITAL DE PUBLICIDADE EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 0194/2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE DESTINAÇÃO E DÁ OU |
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Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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