LEGISLAÇÃO - Acessibilidade

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/12/2023
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
EDITAL DE PUBLICIDADE EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 0194/2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE DESTINAÇÃO E DÁ OU

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/12/2023 - 15:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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