LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/12/2023
Número
96
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências".

Arquivos

Número: 96

Alteram ou Revogam - 96/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 96/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/12/2023 - 13:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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