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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2024
Número
29
Legislatura
2021-2024
Ementa

Formaliza a adesão do Município de Taguaí ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.

Arquivos

Número: 29
Alteram ou Revogam - 29/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 29/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2024 - 14:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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