.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2024 |
| Número | ||
| 99 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Designa servidor para desempenhar as funções de Agente de contratação de acordo com Decreto Municipal 30/2024 e dá outras providências.” |
||
Arquivos
| Número: 99 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 99/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 99/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.