LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/07/2024
Número
1229
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, revoga a Lei n° 827/2004 de 09 de junho de 2004 e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1229

Alteram ou Revogam - 1229/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1229/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/07/2024 - 15:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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