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LEGISLAÇÃO - Código de Edificações

Dados

Ano Situação Data
1983 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/10/1983
Número
352
Legislatura
1983-1988
Ementa

“Institui o Código de Edificações do Município de Taguaí e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 352
Alteram ou Revogam - 352/1983
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 352/1983
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2024 - 13:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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