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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 84/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a obrigatoriedade e o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, no âmbito do Município de Taguaí | 19/12/2025 | Detalhes |
| 83/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Processo de Seleção Técnica de Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Educação de Taguaí, e dá outras providências.... | 19/12/2025 | Detalhes |
| 82/2025 | Decretos Municipais | Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 81/2025 | Decretos Municipais | Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 80/2025 | Decretos Municipais | "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". | 18/12/2025 | Detalhes |
| 79/2025 | Decretos Municipais | Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 78/2025 | Decretos Municipais | "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". | 18/12/2025 | Detalhes |
| 77/2025 | Decretos Municipais | “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 76/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 75/2025 | Decretos Municipais | "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." | 18/12/2025 | Detalhes |
| 74/2025 | Decretos Municipais | "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." | 18/12/2025 | Detalhes |
| 73/2025 | Decretos Municipais | "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." | 18/12/2025 | Detalhes |
| 1289/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a instituição do programa municipal ‘Recomeçar’, destinado ao atendimento coletivo de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de grupos reflexivos, com foco na conscientização, reeducação e prevenç... | 09/12/2025 | Detalhes |
| 1288/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a autorização para a aquisição onerosa do bem imóvel que especifica pela Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo, e dá outras providências”. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 226/2025 | Leis Complementares | “Dispõe sobre a criação do cargo de provimento comissionado que especifica no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo e dá outras providências.” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 225/2025 | Leis Complementares | “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos docentes da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo e dá outras providências.” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 224/2025 | Leis Complementares | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo e dá outras providências”. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 1287/2025 | Leis Ordinárias | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2026.” | 04/12/2025 | Detalhes |
| 1286/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências.” | 04/12/2025 | Detalhes |
| 1285/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a autorização para a concessão de cesta natalina anualmente em dezembro de cada ano aos servidores da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.” | 28/11/2025 | Detalhes |
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