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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
64/2016 Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências. 16/12/2016
63/2016 Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências. 16/12/2016
62/2016 Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências 16/12/2016
61/2016 Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 16/12/2016
60/2016 Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 16/12/2016
59/2016 Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. 16/12/2016
58/2016 Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências. 16/12/2016
57/2016 Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências 16/12/2016
56/2016 Reajusta o valor da UFM e dá outras providências 16/12/2016
55/2016 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de ma... 16/12/2016
54/2016 Dispõe sobre normas que regulamentam a atribuição de Classes ou Aulas e Carga Suplementar de Trabalho Docente, para o Ano Letivo de 2017, aos Professores Efetivos da rede municipal de Taguaí. 08/12/2016
51/2016 Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais 07/11/2016
50/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/11/2016
49/2016 Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2016, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1078 de 26/11/2015 (Lei Orçamentária... 03/11/2016
47/2016 Dispõe sobre alteração de feriado e declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais 24/10/2016
46/2016 Dispõe sobre o prolongamento de via pública 11/10/2016
45/2016 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providencias 11/10/2016
44/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 03/10/2016
43/2016 Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2016, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1078 de 26/11/2015 (Lei Orçamentária... 03/10/2016
42/2016 Nomeia a equipe Técnica da Vigilância Sanitária no Município de Taguaí 15/09/2016
41/2016 Estabelece os requisitos mínimos de escolaridade para a ocupação de cargos dentro do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 01/09/2016
40/2016 Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2016, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1078 de 26/11/2015 (Lei Orçamentária... 01/09/2016
39/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/09/2016
38/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 18/08/2016
37/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 18/08/2016
36/2016 Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2016, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1078 de 26/11/2015 (Lei Orçamentária... 01/08/2016
35/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/08/2016
34/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público n.º 01/2015 e dá outras providências. 29/07/2016
33/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2016
32/2016 Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2016, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1078 de 26/11/2015 (Lei Orçamentária ... 01/07/2016
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