Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Taguaí

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Acesso à informação

De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
122/2018	“Autoriza a desapropriação de Imóveis que especifica e dá outras providências”.	18/12/2018
121/2018	“Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 547/92 de 02 de dezembro de 1992, que “Cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí.”	25/10/2018
120/2018	“Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.”	19/07/2018
119/2018	"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis- e dá outras providências".	16/04/2018
118/2018	"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí".	22/02/2018
117/2018	“Cria cargo junto ao Poder Executivo e dá outras providências.”	07/02/2018
116/2018	“Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.”	19/01/2018
115/2018	“Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.”	12/01/2018

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