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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
122/2018 “Autoriza a desapropriação de Imóveis que especifica e dá outras providências”. 18/12/2018
121/2018 “Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 547/92 de 02 de dezembro de 1992, que “Cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí.” 25/10/2018
120/2018 “Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.” 19/07/2018
119/2018 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis- e dá outras providências". 16/04/2018
118/2018 "Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 22/02/2018
117/2018 “Cria cargo junto ao Poder Executivo e dá outras providências.” 07/02/2018
116/2018 “Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.” 19/01/2018
115/2018 “Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.” 12/01/2018
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