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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1151/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.” 20/12/2019
1150/2019 “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2020 e dá outras providências.” 20/12/2019
1149/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.” 10/12/2019
1148/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2020.” 10/12/2019
1147/2019 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 05/09/2019
1146/2019 “Autoriza o Município de Taguaí a celebrar Convênio com a Associação Reciclanip da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos e dá outras providências.” 25/07/2019
1145/2019 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências”.   26/06/2019
1144/2019 “Dispõe sobre a locação do imóvel que especifica e dá outras providências.” 26/06/2019
1143/2019 “Inclui no Calendário Oficial do Município de Taguaí, o “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro” 22/04/2019
1142/2019 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumble... 21/03/2019
1141/2019 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN." 21/03/2019
1140/2019 “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2019 e dá outras providências.” 22/01/2019
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