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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
214/2024 “Dispõe sobre a regularização dos valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.”  08/11/2024
213/2024 “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo... 18/09/2024
212/2024 "DIspõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação - SME no âmbito do Município de Taguaí, e dá outras providências." 20/08/2024
210/2024 "Dispõe sobre a revisão geral e aumento real na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 14/02/2024
209/2024 "Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências". 14/02/2024
208/2024 "Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências". 14/02/2024
207/2024  “Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 14/02/2024
206/2024 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 14/02/2024
205/2024 “Dispõe sobre a criação do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Taguaí, dá outras providências.” 14/02/2024
204/2024 “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixação de atribuições e dá outras providências.” 14/02/2024
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