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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1229/2024 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, revoga a Lei n° 827/2004 de 09 de junho de 2004 e dá outras providências”. 05/07/2024
1228/2024 ” Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de Taguaí e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nas escolas municipais de tempo integral da Educação Infantil, Ensino Fundamental e conveniada que d... 05/07/2024
1227/2024 “Dispõe sobre a regulamentação da ‘Feira da Lua’ do Município de Taguaí e dá outras providências.” 24/06/2024
1226/2024 “Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências”. 24/06/2024
1225/2024 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências”. 24/06/2024
1224/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.” 19/04/2024
1223/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências” 14/02/2024
1222/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) e da outras providências” 14/02/2024
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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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