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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1244/2024  “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2025 e dá outras providências.” 05/12/2024
1243/2024 “Estima a receita e fixa as despesas do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2025.” 05/12/2024
1242/2024 “Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, por parte do Poder Público Municipal e dá outras providências”. 25/11/2024
1241/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. 21/11/2024
1240/2024 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.”  21/11/2024
1239/2024 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 21/11/2024
1238/2024 “Altera a Lei Ordinária n.º 1.204/2023 e dá outras providências.”   28/10/2024
1237/2024 “Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências.”   28/10/2024
1236/2024 “Dispõe sobre distribuição de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.” 28/10/2024
1235/2024 “Dispõe sobre desafetação do imóvel urbano que especifica com a consequente autorização ao Poder Executivo para proceder a doação do mesmo a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU) e dá outras providencias.” 28/10/2024
1234/2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências.” 28/08/2024
1233/2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências.” 28/08/2024
1232/2024 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 28/08/2024
1231/2024 “Altera a Lei Ordinária n.º 1183/2022 e dá outras providências.”  26/08/2024
1230/2024 “Altera denominação de prédio público e dá outras providências“. 12/08/2024
1229/2024 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, revoga a Lei n° 827/2004 de 09 de junho de 2004 e dá outras providências”. 05/07/2024
1228/2024 ” Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de Taguaí e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nas escolas municipais de tempo integral da Educação Infantil, Ensino Fundamental e conveniada que d... 05/07/2024
1227/2024 “Dispõe sobre a regulamentação da ‘Feira da Lua’ do Município de Taguaí e dá outras providências.” 24/06/2024
1226/2024 “Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências”. 24/06/2024
1225/2024 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências”. 24/06/2024
1224/2024 “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.” 19/04/2024
1223/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências” 14/02/2024
1222/2024  “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) e da outras providências” 14/02/2024
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