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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
160/2024 “Dispõe sobre Afastamento de servidor público municipal no período eleitoral e dá outras providências”. 05/07/2024
159/2024 “Concede afastamento a servidores públicos efetivos e dá outras providências”. 05/07/2024
121/2024 “Determina atuar como Autoridade Responsável nos processos de chamamentos públicos das políticas culturais de fomento realizados sob a égide da Lei Complementar nº 195/2022, Decreto 11.453/2023 e Decreto 11.525/2023... 02/05/2024
120/2024 “Designa servidor para atuar como Agente Público nos processos de chamamentos públicos das políticas culturais de fomento realizados sob a égide da Lei Complementar nº 195/2022, Decreto 11.453/2023 e Decreto 11.525/... 02/05/2024
119/2024 “Institui e nomeia a Comissão de Seleção para atuar nos processos de chamamentos públicos das políticas culturais de fomento realizados sob a égide da Lei Complementar nº 195/2022, Decreto 11.453/2023 e Decreto 11.525/2023.”... 02/05/2024
99/2024 “Designa servidor para desempenhar as funções de Agente de contratação de acordo com Decreto Municipal 30/2024 e dá outras providências.” 11/04/2024
79/2024 “Dispõe sobre Afastamento de servidor público municipal no período eleitoral e dá outras providências”. 05/04/2024
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