Prefeitura Municipalde Taguaí

De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
114/2017	“Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo.”	11/12/2017
113/2017	“Altera a Lei Complementar Nº 010/2003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 e dá outras providências”.	11/12/2017
112/2017	“Revoga lei que especifica e dá outras providências.”	07/08/2017
111/2017	“Institui o sistema de nota fiscal eletrônica e dá outras providências”	25/04/2017
110/2017	“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências	10/03/2017
109/2017	Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí para o exercício de 2017	26/01/2017
108/2017	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.	26/01/2017
107/2017	Dispõe sobre a criação de Cargo sob regime "Comissão" no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taguaí, estabelece as atribuições e fixa a referência/grau de vencimentos	11/01/2017

Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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