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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
114/2017 “Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo.” 11/12/2017
113/2017 “Altera a Lei Complementar Nº 010/2003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 e dá outras providências”. 11/12/2017
112/2017 “Revoga lei que especifica e dá outras providências.” 07/08/2017
111/2017 “Institui o sistema de nota fiscal eletrônica e dá outras providências” 25/04/2017
110/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências 10/03/2017
109/2017 Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí para o exercício de 2017 26/01/2017
108/2017 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 26/01/2017
107/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo sob regime "Comissão" no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taguaí, estabelece as atribuições e fixa a referência/grau de vencimentos 11/01/2017
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