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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
152/2021 “Dispõe sobre a alteração do curso de estrada rural TGI 448, com a consequente desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências.” 09/12/2021
151/2021 “Regulamenta a concessão de vale alimentação aos servidores ativos do Município de Taguaí e dá outras providências.” 21/09/2021
150/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o a... 07/06/2021
149/2021 “Revoga dispositivos da Lei Complementar 147/2021, de 13 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.” 29/01/2021
148/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências.” 13/01/2021
147/2021 “Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. ” 13/01/2021
1
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