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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1175/2021 “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2022 e dá outras providências.” 22/12/2021
1174/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2022.” 22/12/2021
1173/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taguaí para o período de 2022 a 2025”. 22/12/2021
1172/2021  “Dispõe sobre a desapropriação de imóvel” 03/11/2021
1171/2021 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 03/11/2021
1170/2021 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”. 06/10/2021
1169/2021 “Estabelece as diretrizes para a implantação do Programa Saúde no Campo no Município de Taguaí e dá outras providências.”  21/09/2021
1168/2021 “Dispõe sobre a divulgação do estoque dos remédios disponibilizados à população pelo Poder Executivo de Taguaí na rede municipal de saúde e dá outras providências.”  16/09/2021
1167/2021 “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal no Município de Taguaí e dá outras providências” 03/09/2021
1166/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, e dá outras providências”. 20/07/2021
1165/2021 “Dispõe sobre denominação do Recinto de Festas do Município de Taguaí e dá outras providências”. 31/05/2021
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