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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
184/2022 ” Cria o Serviço de Inspeção Municipal- Sim e torna obrigatória a prévia Inspeção Sanitária e Industrial em todo o território do Município de Taguaí e dá outras providências.” 24/11/2022
183/2022 “Institui o Plano Municipal de Contingência, Proteção e Defesa Civil – PLANCON   e dá outras providências.” 24/11/2022
182/2022 “Dispõe sobre a concessão de reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 19/10/2022
181/2022 “Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço  Social nas redes públicas de educação básica do Município de Taguaí, cria cargos, altera referências e dá outras providências.” 06/10/2022
180/2022 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis n° 644/97 de 04 de junho de 1997 e nº 127/2019, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências”. 12/09/2022
179/2022 “Dispõe sobre a criação de vagas de função gratificada no quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.” 12/09/2022
178/2022 "Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 24/08/2022
177/2022 “Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos e dá outras providências.” 24/08/2022
176/2022 “Dispõe sobre a derrogação da Lei Complementar Municipal 115/2018 e dá outras providências.” 24/08/2022
175/2022 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 24/08/2022
174/2022 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal 167/2022 e dá outras providências”. 29/07/2022
173/2022 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal 137/2019 e dá outras providências”. 29/07/2022
172/2022 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 352/83, que Institui o Código de Edificações do Município de Taguaí e dá outras providências”. 23/06/2022
171/2022 ” Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.” 25/05/2022
170/2022 “Dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências.” 25/05/2022
169/2022 “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.” 20/05/2022
168/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.” 20/05/2022
167/2022 “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.” 05/05/2022
166/2022 “Dispõe sobre a alteração do curso de estrada rural TGI 173, com a consequente desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências.” 05/05/2022
165/2022 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.” 20/04/2022
164/2022        “Dispõe sobre a alteração de cargos públicos e dá outras providências.” 12/04/2022
163/2022 “Cria vagas para função gratificada e altera vencimentos.” 12/04/2022
162/2022 “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Taguaí e dá outras providências.” 25/03/2022
161/2022 “Dispõe sobre extinção de cargo público e dá outras providências.” 18/03/2022
160/2022 “Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo público e dá outras providências.” 21/02/2022
159/2022 "Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Taguaí". 24/01/2022
158/2022 "Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 24/01/2022
157/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.” 24/01/2022
156/2022 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências.” 24/01/2022
155/2022 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”. 24/01/2022
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