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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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97/2023 | "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." | 19/12/2023 | Detalhes |
96/2023 | "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". | 15/12/2023 | Detalhes |
95/2023 | "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". | 15/12/2023 | Detalhes |
94/2023 | "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". | 15/12/2023 | Detalhes |
93/2023 | "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". | 15/12/2023 | Detalhes |
92/2023 | “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” | 15/12/2023 | Detalhes |
91/2023 | “Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.” | 15/12/2023 | Detalhes |
90/2023 | "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." | 15/12/2023 | Detalhes |
89/2023 | "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." | 15/12/2023 | Detalhes |
88/2023 | "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." | 15/12/2023 | Detalhes |
72/2023 | “Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” | 23/10/2023 | Detalhes |
71/2023 | “Dispõe sobre o expediente do Paço municipal no dia 25 de outubro e da outras providencias”. | 23/10/2023 | Detalhes |
12/2023 | “Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” | 06/02/2023 | Detalhes |
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