Prefeitura Municipalde Taguaí

De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1221/2023	“Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taguaí/SP, para a Legislatura 2025 a 2028.”	13/12/2023
1220/2023	“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, para a Legislatura 2025 a 2028.”	13/12/2023
1219/2023	“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.”	13/12/2023
1218/2023	“Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2024.”	13/12/2023
1217/2023	“Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2024 e dá outras providências.”	13/12/2023
1216/2023	“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.”	24/11/2023
1215/2023	“Institui o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências”	19/10/2023
1214/2023	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”	19/10/2023
1213/2023	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$149.695,98 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), destinados aos repasses dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 e dá outras prov...	29/09/2023
1212/2023	“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados as despesas relativas as diárias instituídas pela Lei Complementar Municipal nº 199 de 06/09/2023 e dá outras providências”	29/09/2023
1211/2023	“Autoriza o Município de Taguaí a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Centro e Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo- FUNDAÇÃO CASA e dá outras providências.”	21/09/2023
1210/2023	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”	06/09/2023
1209/2023	“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.”	29/06/2023
1208/2023	“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Taguaí, e dá outras prov...	29/06/2023
1207/2023	“Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Taguaí/SP e dá outras providências.”&nbs...	13/06/2023
1206/2023	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024, e dá outras providências”.	13/06/2023
1205/2023	“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de se...	13/06/2023
1204/2023	“Dispõe sobre o direto a matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), ou cujos os responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso e dá outras providências.”	24/04/2023
1203/2023	“Disciplina a soltura de fogos de artifício no Município de Taguaí e dá outras providências.”	24/04/2023
1202/2023	“Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 1052/2014 de 21/05/2014 e dá outras providências.”	13/02/2023
1201/2023	“Altera a denominação de trecho da Rodovia Antônio Soldera para Avenida Antônio Soldera e dá outras providências.”	12/01/2023
1200/2023	“Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências.”	12/01/2023

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