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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
97/2024 “Dispõe sobre a homologação do CONCURSO PÚBLICO 01/2024 e dá outras providências” 19/12/2024
96/2024 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." 17/12/2024
95/2024 "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 17/12/2024
94/2024 "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". 17/12/2024
93/2024 "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 17/12/2024
92/2024 "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". 17/12/2024
91/2024 “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” 17/12/2024
90/2024 “Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.” 17/12/2024
89/2024 "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." 17/12/2024
88/2024 "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 17/12/2024
87/2024 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 17/12/2024
58/2024 “Regulamenta a aplicação da Lei Federal n°  14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito das licitações cujo objeto seja obras e serviços de engenh... 12/08/2024
50/2024 “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” 01/07/2024
49/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
48/2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 01/07/2024
47/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
46/2024 Transfere recursos do orçamento vigente de 2024 01/07/2024
45/2024 Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” 12/06/2024
44/2024 “Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal de Educação de Taguaí e dá outras providências” 03/06/2024
43/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/06/2024
42/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/06/2024
41/2024 Transfere recursos do orçamento vigente de 2024 03/06/2024
40/2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 03/06/2024
39/2024 “Dispõe sobre a homologação do CONCURSO PÚBLICO 04/2023 e dá outras providências” 28/05/2024
38/2024 “Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” 16/05/2024
37/2024 Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2024 02/05/2024
36/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/05/2024
35/2024 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 02/05/2024
34/2024 Transfere recursos do orçamento vigente de 2024 02/05/2024
33/2024 “Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” para o período de 01 de j... 02/05/2024
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