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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1199/2022 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências” 20/12/2022
1198/2022 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências” 20/12/2022
1197/2022 “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2023 e dá outras providências.” 24/11/2022
1196/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2023.” 24/11/2022
1195/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço de subvenção ao Recanto Infantil Santa Rita de Cássia durante o exercício de 2022 e dá outras providências”. 24/11/2022
1194/2022 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 24/11/2022
1193/2022 “Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.” 22/09/2022
1192/2022 “Dispõe o Registro de Ponto dos Servidores Comissionados e dá outras providências.” 05/08/2022
1191/2022 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.” 29/07/2022
1190/2022 “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 838/2004, que autoriza o Executivo a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos com instituições financeiras através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências”. 29/07/2022
1189/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), inclui Ação Governamental nos planos orçamentários e dá outras providências” 07/07/2022
1188/2022 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências”. 07/07/2022
1187/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), inclui ação governamental nos planos orçamentários e dá outras providências” 20/05/2022
1186/2022 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Taguaí a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências”. 06/05/2022
1185/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$12.135.048,58 (doze milhões, cento e trinta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), inclui ação governamental nos planos orçamentários e das outras providências”. 06/05/2022
1184/2022 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.” 05/05/2022
1183/2022 “Regulamenta o estágio de estudantes da educação superior e ensino médio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taguaí e dá outras providências.”  05/05/2022
1182/2022 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Taguaí a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e dá outras providências”. 05/05/2022
1181/2022 “Autoriza repasse financeiro a Entidade do Terceiro Setor que especifica e altera a Lei Municipal 1176/2022 e dá outras providências”. 12/04/2022
1180/2022 "Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica, de área de uso institucional para categoria de bem dominical, objetivando a sua doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências". 04/03/2022
1179/2022 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Taguaí a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e dá outras providências”. 21/02/2022
1178/2022 “Promove alterações na Lei Municipal 618/96, de 03 de abril de 1996, que Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.” 21/02/2022
1177/2022 “Dispõe sobre a concessão de apoio técnico a título gratuito para projetos e construções de habitações de interesse social e dá outras providências.” 21/02/2022
1176/2022 “Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros para entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2022 e dá outras providências”. 03/02/2022
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