Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Taguaí

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Acesso à informação

De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
203/2023	“Dispõe sobre a previsão de atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências.”	13/12/2023
202/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro na forma de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências”.	13/12/2023
201/2023	“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.”	13/12/2023
200/2023	“Dispõe sobre a criação do cargo de controlador interno em provimento efetivo e dá outras providências.”	24/11/2023
199/2023	“Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos, extinção de funções gratificadas, instituição do regime de plantões e diárias e dá outras providências.”	06/09/2023
198/2023	“Dispõe sobre a concessão recomposição inflacionária nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”.	06/07/2023
197/2023	"Dispõe sobre concessão de reajuste geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí".	29/06/2023
196/2023	“Dispõe sobre a concessão de reajuste geral nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.	29/06/2023
195/2023	“Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas, alteração de nomenclaturas e atribuições do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências.”	29/06/2023
194/2023	“Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no i...	21/06/2023
193/2023	“Altera o valor dos vencimentos da função gratificada de Encarregado dos serviços de combate às endemias e dá outras providências”.	23/05/2023
192/2023	“Dispõe sobre a política municipal de assistência social visando regulamentar a sistemática de concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.”	28/03/2023
191/2023	“Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências.”	28/03/2023
190/2023	“Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.	13/02/2023
189/2023	"Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Taguaí.”	13/02/2023
188/2023	"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí.”	13/02/2023
187/2023	“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências.”	13/02/2023
185/2023	“Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”.	13/02/2023

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