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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
99/2020 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." 15/12/2020
98/2020 "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 15/12/2020
97/2020 "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". 15/12/2020
96/2020 "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 15/12/2020
95/2020 "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". 15/12/2020
94/2020 “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” 15/12/2020
93/2020 “Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.” 15/12/2020
92/2020 "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." 15/12/2020
91/2020 "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 15/12/2020
90/2020 "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 15/12/2020
82/2020 DECRETO N.º 082/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.“Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais”. 25/11/2020
81/2020 "Prorroga as medidas de quarentena para enfrentamento da pandemia COVID-19." 17/11/2020
76/2020 “Prorroga as medidas de quarentena de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia COVID-19.” 16/10/2020
75/2020 "Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas repartições públicas municipais." 15/10/2020
71/2020 "Prorroga as medidas de quarentena de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia COVID-19." 16/09/2020
67/2020 “Prorroga as medidas de quarentena de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia COVID-19.” 01/09/2020
62/2020 “Adequa as disposições em relação às medidas de quarentena de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia COVID-19.” 10/08/2020
57/2020 “Prorroga as disposições contidas no Decreto Municipal nº 056/2020, de 15 de julho de 2020 em relação às medidas de quarentena para enfrentamento da pandemia COVID-19.” 03/08/2020
56/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de quarentena para enfrentamento da pandemia COVID-19.” 15/07/2020
51/2020 "Dispõe sobre a prorrogação das medidas de quarentena para enfrentamento da pandemia COVID-19". 29/06/2020
43/2020 “Dispõe sobre as medidas de flexibilização de atividades no âmbito do Município de Taguaí, em atenção ao Decreto Estadual n° 64.994, de 28 de maio de 2020.” 01/06/2020
42/2020 “Altera disposições do Decreto Municipal nº 024/2020, de 20 de março de 2020, para em acatamento a recomendações do Ministério Público, determinar a suspensão de atividades em regime de enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências."... 22/05/2020
40/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público n.º 01/2018 e dá outras providências.” 12/05/2020
39/2020 “Dispõe sobre a prorrogação das disposições contidas no Decreto Municipal 024/2020, de 20/03/2020 e dá outras providências.” 11/05/2020
38/2020 “Dispõe sobre a adoção do uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Taguaí em cumprimento ao do Decreto Estadual 64.959/2020 de 04 de maio de 2020 e dá outras providências.” 07/05/2020
35/2020 "Suspende a realização de Audiências Publicas durante o período de Calamidade Publica, reconhecida em virtude da pandemia do COVID-19" 30/04/2020
30/2020 DECRETO N° 30/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020."Dispõe sobre a prorrogação das disposições contidas no Decreto Municipal 024/2020, de 20/03/2020 e dá outras providências." 07/04/2020
25/2020 “Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Taguaí, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.” 23/03/2020
24/2020 Decreto nº 024/2020, de 20 de março de 2020.“Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Taguaí, de medidas administrativas temporárias e emergenciais no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências. 20/03/2020
23/2020 Decreto n. 023/2020, de 16 de março de 2020."Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município de Taguaí, de medidas administrativas temporárias e emergenciais no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências". 16/03/2020
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